A empresa de mídia com sede em Los Angeles, Impact Theory, pagou um acordo de US$ 6 milhões depois que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) alegou que seus NFTs eram títulos não registrados, de acordo com um comunicado de imprensa.
A empresa também foi ordenada a destruir todos os NFTs Founder’s Key como resultado do acordo.
Até o meio-dia de segunda-feira, a coleção Founder’s Key ainda estava disponível na Opensea. No momento desta escrita, os NFTs têm um preço mínimo de 0.039 Ethereum, ou aproximadamente US$ 64.
Desde o lançamento da coleção, foi feito um volume total de US$ 5.4 milhões de acordo com a Opensea. A Impact Theory foi co-fundada pelo empreendedor e influenciador das redes sociais, Tom Bilyeu.
A SEC anunciou as alegações e o acordo na segunda-feira, afirmando que a empresa arrecadou aproximadamente US$ 30 milhões de um grupo diversificado de investidores, incluindo alguns baseados nos EUA.
De acordo com as alegações da SEC, entre outubro e dezembro de 2021, a Impact Theory introduziu e negociou três camadas únicas de NFTs chamadas de Founder’s Keys, rotuladas como “Lendárias”, “Heroicas” e “Incessantes”.
As conclusões da SEC indicam que a Impact Theory promoveu ativamente esses NFTs para possíveis apoiadores como uma oportunidade de investimento direto na empresa. Eles transmitiram que comprar um Founder’s Key renderia retornos se a empresa prosperasse, frequentemente traçando paralelos com sua ambição de emular a trajetória de sucesso de conglomerados de entretenimento importantes, como a Disney.
A SEC agora alega que esses NFTs são contratos de investimento de segurança. E, por extensão, a Impact Theory fez uma oferta de títulos não registrados quando vendeu os NFTs.
Em resposta às conclusões da SEC — e sem admitir ou contestar as acusações —, a Impact Theory concordou com uma ordem de cessação e desistência. Isso obriga a empresa a violar as regras de registro da Lei de Valores Mobiliários de 1933, levando-os a desembolsar um total superior a $6.1 milhões.
O acordo inclui desembolso, juros pré-julgamento e uma penalidade civil. A empresa também é obrigada a destruir todos os Founder’s Keys sob seu controle, divulgar a ordem em suas plataformas online e renunciar a quaisquer royalties de transações futuras no mercado secundário ligadas aos Founder’s Keys.
