Parlamentares britânicos deram o aval para uma norma que habilita as forças de segurança a tomar e imobilizar criptomoedas, como Bitcoin, em casos de uso ilegal. Conforme informações publicadas na plataforma legislativa oficial do Reino Unido, prevê-se que o projeto de lei sobre Crime Econômico e Transparência Corporativa seja sancionado em 26 de outubro, concluindo assim todo o processo legislativo nas duas câmaras parlamentares. A ação representa um marco na luta contra a criminalidade financeira e estabelece novos padrões de transparência para empresas.
Lançada em setembro de 2022, a norma ratificada tem como objetivo ampliar os poderes das entidades fiscalizadoras para combater a utilização de ativos digitais em atividades ilícitas como ataques cibernéticos, fraudes e comércio de substâncias proibidas. Um dos elementos do projeto de lei sobre Crime Econômico e Transparência Corporativa autoriza o resgate de criptomoedas envolvidas em delitos, mesmo na ausência de uma sentença condenatória, uma vez que alguns sujeitos podem escapar de acusações mantendo-se à distância. Além disso, a medida procura enfrentar o emprego de criptomoedas em atividades terroristas ou similares, aprimorando os mecanismos de fiscalização e coibindo práticas de lavagem de dinheiro.
A mais recente ação jurídica no âmbito das criptomoedas no Reino Unido se harmoniza com a estratégia governamental de regulamentar de forma “sólida” os ativos digitais, como parte de sua agenda contra a criminalidade financeira para o período de 2023 a 2026. Em março, autoridades britânicas manifestaram a intenção de sancionar o projeto de lei sobre Crime Econômico e Transparência Corporativa até o final de 2023, bem como implementar a Diretriz de Deslocamento da Força-Tarefa de Ação Financeira. Este movimento ressalta o compromisso do país em alinhar-se com padrões internacionais e fortalece os mecanismos de vigilância e repressão a atividades financeiras ilegais.
Conforme o Reino Unido intensifica esforços para coibir atividades ilícitas vinculadas a criptomoedas, a nação se destaca como um dos principais polos de economia digital. Um estudo de outubro de 2023 da empresa especializada em blockchain, Chainalysis, posiciona o Reino Unido como o líder em volume total de transações cripto entre os países da Europa Central, do Norte e do Oeste. Além disso, um levantamento feito em fevereiro de 2023 pela ferramenta de tributação de ativos digitais, Recap, apontou que Londres supera Dubai e Nova York como a metrópole mais apta para negócios em criptomoedas. Esses dados realçam o papel proeminente do Reino Unido no cenário global de ativos digitais, ao mesmo tempo que ressaltam a importância de políticas robustas de regulamentação e controle.
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