A ONG Bitcoin Argentina divulgou uma proposta legislativa visando a regulação do mercado de criptomoedas, com o objetivo de salvaguardar a descentralização e reforçar a confiança da população. O presidente da organização, Ricardo Mihura, apresentou o quadro legal na LABITCONF 2023, realizada em Buenos Aires, Argentina, em 10 de novembro, buscando estabelecer diretrizes que equilibrem a inovação tecnológica com a proteção dos interesses públicos, mantendo a segurança e a integridade do mercado de criptomoedas.
Bitcoin Argentina, anteriormente contrária à regulamentação da indústria, agora se posiciona em favor da necessidade de preservar a blockchain e responsabilizar plenamente os atores mal-intencionados perante a lei. O presidente da organização, Mihura, destacou essa mudança de perspectiva, declarando: ‘Sempre rejeitamos tentativas de regulamentar a economia cripto, mas desta vez nos propusemos a dar uma resposta positiva, com apenas dois objetivos claros: preservar a descentralização e garantir a segurança das economias e a confiança pública’. Essa transformação reflete a evolução da discussão em torno da regulamentação das criptomoedas, com um foco renovado na integridade do mercado e na proteção dos investidores.
O primeiro artigo da proposta legal focaliza na categorização das plataformas de criptomoedas e dos prestadores de serviços em três segmentos distintos, visando a definição dos direitos de propriedade. Essas categorias englobam: descentralizado, centralizado local ou disposto a cooperar com as autoridades, e centralizado global. As plataformas enquadradas nas categorias centralizadas teriam a autorização para operar, desde que oferecessem aos seus clientes a mais ampla proteção judicial possível, assegurando-lhes o direito de reivindicar danos em caso de falência da empresa. Esse enfoque visa estabelecer um ambiente regulatório que equilibre a inovação com a proteção dos investidores e a integridade do mercado de criptomoedas.
O primeiro artigo da proposta legal focaliza na categorização das plataformas de criptomoedas e dos prestadores de serviços em três segmentos distintos, visando a definição dos direitos de propriedade. Essas categorias englobam: descentralizado, centralizado local ou disposto a cooperar com as autoridades, e centralizado global. As plataformas enquadradas nas categorias centralizadas teriam a autorização para operar, desde que oferecessem aos seus clientes a mais ampla proteção judicial possível, assegurando-lhes o direito de reivindicar danos em caso de falência da empresa. Esse enfoque visa estabelecer um ambiente regulatório que equilibre a inovação com a proteção dos investidores e a integridade do mercado de criptomoedas.
O primeiro artigo da proposta legal focaliza na categorização das plataformas de criptomoedas e dos prestadores de serviços em três segmentos distintos, visando a definição dos direitos de propriedade. Essas categorias englobam: descentralizado, centralizado local ou disposto a cooperar com as autoridades, e centralizado global. As plataformas enquadradas nas categorias centralizadas teriam a autorização para operar, desde que oferecessem aos seus clientes a mais ampla proteção judicial possível, assegurando-lhes o direito de reivindicar danos em caso de falência da empresa. Esse enfoque visa estabelecer um ambiente regulatório que equilibre a inovação com a proteção dos investidores e a integridade do mercado de criptomoedas.
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