A entidade líder em proteção ao consumidor no setor financeiro norte-americano está ponderando estender as regras da Lei de Transferência Eletrônica de Fundos para garantir mais segurança em transações de criptomoedas. O objetivo é minimizar riscos de fraudes e proporcionar maior confiança aos usuários dessas moedas digitais. Com essa possível mudança, a regulamentação de criptomoedas estaria alinhada com a de instituições financeiras tradicionais, impactando o cenário do mercado financeiro digital.
Em um evento sobre sistemas de pagamento ocorrido em 6 de outubro, organizado pelo think tank Brookings Institution, Rohit Chopra, chefe do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB), mencionou que a instituição está estudando a viabilidade de aplicar a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos a “moedas digitais privadas e outras formas de ativos virtuais”. Essa iniciativa pode sinalizar uma mudança significativa na regulamentação das criptomoedas e moedas digitais, aproximando-as das regras vigentes para bancos e outras entidades financeiras.
Instituída em 1978, a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos tem como meta oferecer salvaguardas aos usuários durante movimentações financeiras eletrônicas, abrangendo atividades como uso de cartões de débito, transações em caixas automáticos ou operações de conta-corrente. A legislação visa mitigar os prejuízos enfrentados por consumidores em casos de transações não consentidas. A inclusão de criptomoedas sob este conjunto de regras poderia marcar um avanço significativo na proteção ao consumidor no ambiente financeiro digital.
As normativas exigem que os bancos e demais entidades financeiras esclareçam aos usuários sua responsabilidade em casos de movimentações financeiras não autorizadas. Tais informações de responsabilização precisam ser transmitidas ao consumidor antes da realização da primeira operação eletrônica ligada à sua conta específica. Se aplicadas ao universo das criptomoedas, essas diretrizes poderiam oferecer uma camada adicional de transparência e segurança para os detentores de ativos digitais.
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