Ontem (19), a Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a transição para a era Blockchain dos registros públicos. Esta importante sessão foi proposta pelo deputado Lafayette de Andrada, membro do partido Republicados de Minas Gerais e relator do grupo. A reunião visou explorar os avanços e desafios na digitalização desses registros, destacando a crescente relevância da tecnologia na modernização dos processos governamentais.
Nesta ocasião, os legisladores se prepararam para escutar as vozes de representantes do setor de tabelionato e cartorários. O comitê está analisando diversas iniciativas com o objetivo de ajustar a legislação nacional à rápida evolução tecnológica, incluindo a integração da tecnologia blockchain, enquanto também trabalha na definição da Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital. Este processo de consulta aos especialistas em cartórios é crucial para garantir que as mudanças propostas estejam alinhadas com as necessidades e realidades do setor, contribuindo para um desenvolvimento econômico mais robusto e orientado para o futuro.
Segundo Caio Sanas, advogado e parceiro no escritório Caio Sanas Advogados, é inegável o impacto altamente positivo da tecnologia blockchain na maneira como os direitos são registrados. Ele destaca que a adoção de sistemas de registros distribuídos não apenas otimiza substancialmente os procedimentos, mas também promove uma significativa redução nos gastos associados a esses processos. A tecnologia blockchain emerge, assim, como uma ferramenta essencial na modernização e eficiência dos registros, beneficiando tanto a agilidade quanto a economia.
Embora persistam debates sobre como a tecnologia blockchain pode modernizar ou até mesmo substituir o sistema de cartórios no Brasil, é importante ressaltar que essa tecnologia já é amplamente adotada em todo o país pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). O CNB/CF integrou com sucesso a blockchain em sua plataforma denominada e-Notariado. O e-Notariado, em essência, é uma ferramenta que viabiliza a realização de serviços como procurações públicas, escrituras e reconhecimento de firmas de forma totalmente digital. Para efetuar esses serviços de maneira eficaz, o sistema utiliza a blockchain, especificamente a Notarychain, encarregada de registrar os certificados digitais do e-Notariado. Esta blockchain opera como uma rede de permissões, em que cada tabelião desempenha o papel de um nó, garantindo a segurança e a confiabilidade dos registros digitais.
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