A Assembleia Nacional da França aprovou a “Lei Sorare” na terça-feira, 17 de outubro, para os jogos NFT. Assim, o país estabeleceu o primeiro quadro regulamentar dedicado para jogos monetizados com criptomoedas e NFTs, distinguindo jogos cripto de jogos de azar.
O termo “regime Jonum” foi cunhado para os jogos com ativos virtuais monetizáveis, marcando o primeiro reconhecimento legal e definição de Jonum. Isso indica que os jogos NFT terão tratamento diferente dos jogos de azar e dos jogos tradicionais.
O nome da lei faz referência a um dos principais jogos NFT do mercado, Sorare, que é um fantasy game de esportes. Nele, os jogadores são representados por cartas únicas na forma de NFTs, incluindo jogadores de basquete, futebol e beisebol. Desse modo, os usuários possuem total controle das suas cartas, e podem negociá-las como quiserem.
Por fim, o novo decreto oferece mais clareza à cena de jogos NFT da França, anteriormente categorizados como jogos de azar pelas autoridades. Isso fazia com que corressem o risco de pesada tributação.
Dessa forma, a Autoridade Nacional de Jogos da França garantirá a conformidade dentro do novo quadro regulamentar, incluindo declaração de idade durante a criação da conta e verificação de identidade para saque dos ganhos no jogo. No entanto, não há exigência do último item durante o registro.
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