A França está redefinindo a forma como jogos baseados em NFTs e criptomoedas são vistos, separando-os claramente das leis de “jogos de azar” do país. Na última semana, a França aprovou uma lei inovadora que pode transformar toda a sua infraestrutura digital.
O que muda com a nova lei
Conhecida como Lei Sorare, a legislação recentemente aprovada pela Assembleia Nacional francesa estabelece um quadro regulatório para jogos que contêm elementos baseados em cripto e NFT. O objetivo é diferenciá-los das leis de “jogos de azar” da França, devido à natureza volátil desses ativos digitais. Na França, esses tipos de jogos baseados em NFT e blockchain são conhecidos como “Jonum” ou “jogos com objetos digitais monetizáveis”.
Limitações e regulamentos
A Lei Sorare também estabelece que o Conselho Constitucional está concedendo uma autorização experimental de três anos, desde que os prêmios desses jogos sejam exclusivamente objetos digitais. Em outras palavras, os ganhos em criptomoedas não podem ser trocados por dinheiro fiduciário. Isso foi feito para distinguir os jogos Jonum daqueles que são atualmente regulados pela Autoridade Nacional de Jogos (ANJ) da França.
Impacto e próximos passos
A lei também exige que o governo francês apresente relatórios de progresso nos primeiros 18 meses do experimento para avaliar melhor o estado do mercado e os mecanismos que seriam implementados para proteger os jogadores, além de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Restrições para influenciadores e menores
Quanto à França, a Lei Sorare reflete as opiniões da ANJ sobre como influenciadores e menores entram em jogo – eles não entram e não estão brincando. O não cumprimento dessas leis sujeitará automaticamente o influenciador a processos judiciais, enfrentando até dois anos de prisão e multas de até 322.000 dólares americanos.
Com a aprovação da Lei Sorare pela Assembleia Nacional, ainda resta a questão de saber se esses tipos de jogos devem ser definidos como “jogos de azar”, já que a lei ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Constitucional da França. Se ratificada, essa lei revolucionará a paisagem digital da França, legitimando jogos NFT e cripto, e poderia servir como um modelo potencial para outros países.
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