O legislativo deu sinal verde no dia anterior (25/10) à proposta legislativa 4173/23, configurando novas taxas para bens situados fora do país, abrangendo também criptomoedas. A nova tributação apresenta uma escala crescente que pode atingir o patamar de 22,5%. Este marco legal representa um passo significativo na regulamentação de ativos virtuais e levanta questões sobre como isso pode impactar o mercado dessas moedas no Brasil.
Segundo o documento, flutuações na cotação de divisas estrangeiras ou de ativos digitais em comparação com o real brasileiro acima de uma certa margem, estarão sujeitas à nova alíquota. A proposta legislativa, chancelada com 323 votos positivos e 119 negativos, fixa uma tributação de 0% para rendimentos até R$ 6 mil; lucros até R$ 50 mil serão onerados com 15%; e quantias superiores a R$ 50 mil sofrerão uma incidência de 22,5% anualmente. Esta decisão legislativa não apenas modifica a estrutura tributária, mas também suscita discussões sobre a equidade dessa abordagem e o seu potencial impacto na adoção de criptomoedas no país.
Assim sendo, os detentores de moedas digitais em serviços fora do Brasil precisam ficar vigilantes quanto às atualizações tributárias. A recente legislação sancionada pelo governo de Lula e seus aliados no legislativo parece fomentar o acúmulo prolongado de bitcoin e outras moedas virtuais.
Contudo, para os que planejam liquidar seus ativos em moeda nacional, haverá a necessidade de cumprir com as novas obrigações referentes ao ganho de capital. Esta mudança na lei também pode levantar questões sobre a competitividade do mercado de criptomoedas brasileiro e como isso se alinha com as políticas econômicas mais amplas do país.
Leia mais:
- Criptomoeda dispara 30% com aporte financeiro da Binance
- 70% das firmas do Brasil planejam alocar recursos em IA este ano
- França muda definição de jogos com NFTs
Assine nossas notícias para receber todas as novidades do mundo cripto!
