A China, em uma medida significativa, estabeleceu novas diretrizes legais para a proteção de NFTs. A partir de agora, o roubo de ativos digitais, como os Tokens Não Fungíveis (NFTs), será considerado um crime, sujeito a penalidades criminais.
Na última semana, o governo chinês declarou que o furto de ativos digitais, incluindo NFTs, viola a lei de proteção e será tratado como um delito criminal. Essa decisão reflete uma mudança na percepção e segurança dos ativos digitais.
A nova política da China em relação a proteção de NFTs aborda três aspectos do roubo de coleções digitais. Inicialmente, ele é visto como uma violação de dados ou propriedade digital. Contudo, uma terceira perspectiva categoriza as coleções digitais como uma combinação de dados e propriedade virtual, configurando um co-delito. Ademais, o roubo de uma coleção digital é considerado uma invasão ao sistema, caracterizando-se também como crime de obtenção ilegal de dados de sistemas de informação computacional.
Esta iniciativa surge apesar da postura rigorosa do país em relação às criptomoedas, banindo quase todas as atividades relacionadas em 2021. Porém, os cidadãos ainda podem possuir criptomoedas. A nova abordagem do governo sugere um vislumbre de esperança para o futuro dos NFTs na China.
NFTs como Propriedade
O governo chinês classificou as coleções digitais como “propriedade virtual de rede”. Eles enfatizaram que, sendo a propriedade objeto de crime contra o patrimônio, as coleções digitais podem se tornar objeto de crime patrimonial. O roubo de uma coleção digital por invasão de sistema ou outros meios técnicos também infringe a lei de propriedade.
Essas coleções, incluindo NFTs, utilizam a tecnologia blockchain para mapear ativos específicos. Com características únicas, não copiáveis, de prevenção de adulteração e armazenamento permanente, essa declaração oferece aos consumidores chineses acesso a coleções digitais, apesar da ausência de um mercado secundário. Os consumidores podem contar com plataformas de negociação para comprar, coletar, transferir, destruir e gerenciar essas coleções, adquirindo posse exclusiva, uso e capacidade de disposição.
Leia mais:
- Binance Blockchain Week 2023 | O que rolou no evento
- Binance divulga relatório mensal do mercado cripto
- Nvidia cria IA para pesquisas médicas
Assine nossas notícias para receber todas as novidades do mundo cripto!
