Na última quinta-feira, 27, políticos dos Estados Unidos aprovaram o Projeto de Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) de 2024, no valor de US$ 886 bilhões, em uma nova tentativa de regulamentar o setor de criptoativos no país
O projeto de lei, proposto por políticos republicanos, foi aprovado pelo Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes por 35 votos a 15.
O NDAA é um projeto de lei que ajuda a autorizar como o departamento de defesa do país pode utilizar o financiamento federal. Dentro do projeto de lei, uma emenda relacionada a criptomoedas foi proposta por um grupo de senadores, incluindo Cynthia Lummis, Elizabeth Warren, Kirsten Gillibrand e Roger Marshall.
O projeto de lei ainda inclui uma disposição visando “crypto mixers”, moedas que aumentam o anonimato e instituições que se envolvem em negociações com criptomoedas.
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A emenda foi criada com disposições retiradas do Ato de Combate à Lavagem de Dinheiro de Ativos Digitais, que foi apresentado em 2022, e do Ato de Inovação Financeira Responsável, que visa estabelecer medidas de proteção para evitar que outro evento semelhante ao da FTX aconteça dentro do setor.
Mais especificamente, a emenda exigirá o estabelecimento de padrões específicos para criptomoedas.
Segundo o projeto, isso ajudaria a avaliar os riscos e garantir que as empresas cumpram as leis relacionadas a sanções e lavagem de dinheiro.
“Tivemos algumas decisões importantes nos processos judiciais, recentemente, mas o projeto de lei é, de longe, o movimento mais significativo que estamos vivendo”, disse Kristin Smith, presidente da Blockchain Association, em declaração à agência Reuters.
Além disso, ela obriga o Departamento do Tesouro dos EUA a realizar um estudo com o objetivo de reprimir transações anônimas com criptomoedas. Isso inclui o uso de “crypto mixers” como o Tornado Cash, que são usados para tornar as transações privadas.
Em 2022, o Tesouro impôs sanções ao “crypto mixer” Tornado Cash, proibindo os residentes do país de utilizarem o serviço.
Embora o “mixer” tenha sido projetado para permitir que as pessoas tornem suas transações anônimas com criptomoedas, ele era frequentemente utilizado por agentes maliciosos para ocultar suas criptomoedas ilícitas obtidas por meio de invasões e explorações.
De acordo com o Tesouro, o “mixer” não conseguiu impor controles para impedir a lavagem de dinheiro por atores mal-intencionados no espaço.
Enquanto isso, o NDAA também inclui uma emenda que exigirá que as empresas nos EUA divulguem investimentos na China.
O senador Bob Casey afirmou que essa notificação é necessária para o governo compreender quanto de “tecnologia crítica” está sendo transferida para “adversários”.
