Os cartórios desempenham um papel crucial na verificação e autenticação de documentos, contratos e transações legais. Contudo, os procedimentos manuais e a preservação de registros em papel são frequentemente vinculados a ineficiências, demoras e possíveis riscos de fraude ou adulteração. Neste cenário, a Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados está atualmente empenhada em debater a modernização dos registros públicos no Brasil. O foco central dessa discussão é a adoção da tecnologia blockchain para a digitalização desses registros, uma iniciativa que promete simplificar a burocracia, aprimorar a eficiência e ampliar o acesso à informação em todo o país, impulsionando uma transformação positiva no setor.
Durante uma audiência na Comissão de Direitos da Câmara dos Deputados, o deputado Lafayette de Andrada, representante pelo Republicanos de Minas Gerais, abordou a temática da digitalização de registros públicos. O parlamentar chamou a atenção ao fazer uma comparação marcante, ao afirmar que “Atualmente, vivemos em um mundo digital, mas ao analisar o código civil, constatamos que ele permanece em formato analógico.” Essa observação ressalta a necessidade de modernizar o setor legal para acompanhar a era digital.
O juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal, Dr. Anderson Paiva, enfatiza a relevância da revolução digital e ressalta a importância de uma regulamentação eficaz. Ele sustenta a adoção dessa tecnologia, apontando para as transformações globais que ocorreram com o advento da pandemia, que afetaram desde o trabalho remoto até a maneira como nos alimentamos, mencionando o crescimento dos serviços de entrega de restaurantes, assim como a transformação das nossas interações sociais, exemplificando com as plataformas de relacionamento. Esta perspectiva sublinha a necessidade de adaptação e modernização das práticas legais diante das mudanças tecnológicas.
A tecnologia blockchain surge como uma alternativa promissora para abordar esses obstáculos, assegurando a integridade e a imutabilidade dos registros, o que, por sua vez, amplia a confiabilidade e a eficácia dos serviços cartorários. No território brasileiro, já se observa a implementação da blockchain em alguns cartórios. O sistema e-Notariado, que se vale dessa tecnologia, já validou 156 mil páginas de documentos, consolidando-se como uma plataforma de referência para autenticação baseada nesse recurso inovador. Esta adoção progressiva demonstra o potencial disruptivo da blockchain no setor de registros públicos.
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