O líder do Banco Central brasileiro, Roberto Campos Neto, revelou antecipadamente as diretrizes que vão regular o funcionamento das companhias de ativos digitais no país. Essa iniciativa mostra um passo significativo na formalização do mercado de criptomoedas no Brasil.
De acordo com Campos Neto, uma obrigatoriedade inicial será a localização das plataformas de troca no território brasileiro. Além disso, a nova legislação focará em assegurar que os ativos digitais possuam respaldo financeiro, indicando que a divisão de patrimônio será um pilar chave no futuro arcabouço regulatório.
Campos ainda ressaltou que diretrizes estritas serão implementadas para as stablecoins, particularmente devido ao seu crescimento em transações de transferência financeira. A estrutura regulatória tem como objetivo também prevenir a sobreposição de funções no setor, como evitar que uma entidade que guarda ativos também atue como emissor. Ele notou uma elevação na aquisição de criptomoedas ancoradas no dólar, sinalizando um interesse crescente em usar esses ativos para pagamentos, além de investimento.
Incorporando feedback da Consulta Pública e diretrizes de entidades globais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS), o Banco Central está posicionando o Brasil para ser um dos pioneiros entre as nações do G20 na adoção dessas normas internacionais. Estas recomendações já estão em discussão em fóruns multilaterais desde o encontro inicial do G20 em 2018, na Argentina.
A futura regulamentação vai abordar uma série de aspectos cruciais, incluindo a categorização dos prestadores de serviços em ativos digitais (VASPs), diretrizes específicas para cada tipo de operador e sua função, bem como a integração dessas instituições sob a supervisão do Banco Central. Também serão revistas as políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de medidas para proteger o consumidor brasileiro contra possíveis ciberataques. O texto final da legislação, segundo o Banco Central, será revelado em 2024, possivelmente na primeira metade do ano. Posteriormente, haverá um período para as entidades já atuantes no mercado, como corretoras e provedores de pagamento, se adaptarem às novas normas.
