O Banco Central anunciou hoje uma consulta pública destinada a abordar a questão crucial da segregação patrimonial no mercado de criptoativos. Essa temática, que não foi contemplada no marco regulatório do setor aprovado no final de 2022, está agora em foco. Esta iniciativa visa aprofundar a regulamentação do mercado de criptoativos, garantindo uma abordagem aberta e inclusiva para a definição de diretrizes sólidas.
A consulta pública representa um passo fundamental no processo de regulamentação, permitindo que partes interessadas, especialistas e o público em geral contribuam com suas perspectivas e insights. Essa abordagem colaborativa visa aprimorar a compreensão das complexidades envolvidas na segregação patrimonial e explorar soluções que beneficiem todos os envolvidos no mercado de criptoativos.
No decorrer da consulta pública, a entidade reguladora aguarda com expectativa as contribuições dos atores envolvidos neste setor, visando orientações na esfera infralegal para áreas que abrangem autorizações, requisitos de capital mínimo, gestão de riscos, estrutura de governança, proteção cibernética e os serviços oferecidos por intermediários e provedores de infraestrutura, entre diversos outros tópicos relevantes.
De acordo com o Banco Central, de acordo com avaliações conduzidas por órgãos internacionais, não é raro que algumas empresas que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais utilizem, mesmo que em parte, os ativos virtuais detidos ou controlados por seus clientes para respaldar suas próprias operações ou as de outras empresas pertencentes ao seu grupo. Isso foi exemplificado pela plataforma FTX, que enfrentou uma quebra no ano passado, resultando na inclusão de mais de 1 milhão de clientes em sua lista de credores.
O desenvolvimento de normas relacionadas ao setor de serviços de ativos virtuais, também conhecidos como criptoativos, é uma decorrência direta das atribuições conferidas pela Lei nº 14.478/2022 e pelo Decreto nº 11.563/2023″, ressaltou o Banco Central.
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