Recentemente, a Assembleia Nacional Francesa deu o seu aval à legislação conhecida como lei Sorare, marcando um marco significativo ao estabelecer a primeira estrutura normativa específica para jogos de vídeo que incorporam tokens não fungíveis (NFTs) e sistemas de geração de receita baseados em criptomoedas. Isso representa um avanço crucial na regulação do setor, proporcionando maior clareza e segurança jurídica para os desenvolvedores e entusiastas de jogos NFTs na França e além.
Chamado de “regime Jonum”, que abrange os jogos com ativos digitais passíveis de monetização, o documento busca harmonizar o estímulo à inovação nas startups francesas com a asseguração da proteção dos consumidores. Pela primeira vez em termos legais, essa legislação esclarece o conceito de Jonum, preparando o terreno para uma possível nova estrutura regulatória especialmente projetada para jogos criptográficos, estabelecendo, assim, uma distinção clara entre eles e os jogos de azar e videogames convencionais. Isso marca um importante passo no direcionamento das políticas em relação a essa indústria em ascensão.
Apesar de ainda não estar consolidado, o regime Jonum representa um avanço favorável para a próspera indústria de jogos criptográficos na região. Previamente, autoridades reguladoras francesas haviam apontado que os ativos empregados nos jogos criptográficos cumprem “três dos quatro critérios para serem considerados jogos de azar: oferta pública, envolvimento financeiro e a presença de um elemento de chance”. Com a introdução dessa legislação, o cenário parece se encaminhar para uma regulamentação mais específica e esclarecedora nesse setor em rápido crescimento.
Neste momento, o documento será submetido à análise do Conselho Constitucional, que possui a prerrogativa de revisá-lo e, possivelmente, rejeitá-lo, uma perspectiva que alguns parlamentares ainda aguardam com expectativa. Além disso, o regime Jonum engloba medidas que afetam a promoção de jogos da Web3 por meio de influenciadores. Mais especificamente, proíbe a utilização de influenciadores para fins de promoção em plataformas online que não dispõem de recursos para impedir o acesso de menores de idade, reforçando, assim, a proteção dos jovens usuários. Esse aspecto da regulamentação reflete a crescente preocupação com a segurança e a responsabilidade nas estratégias de marketing do setor.
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